Denúncia - Fiscalização de Tributos Estaduais
Perguntas Frequentes Auto-Atendimento
Por meio deste canal você pode informar diretamente à Secretaria de Estado de Fazenda/MS sobre possíveis irregularidades fiscais relativas à sonegação de Impostos Estaduais: ICMS, IPVA e ITCD. A identificação do denunciante, embora bem-vinda, não é obrigatória e será mantida em sigilo.
Antes de entrar no Fale Conosco, visite nossa área de Auto Atendimento. Sua resposta pode estar aqui!
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Sobre a Ouvidoria.
Instuticional - A Ouvidoria
O que é?
O elo entre o cidadão e a Secretaria de Estado de Fazenda.
O direito de manifestação sobre os serviços que a Secretaria de Estado de Fazenda presta.
A necessidade de saber o que o cidadão pensa sobre a atuação da Secretaria de Estado de Fazenda.
A vontade de OUVIR, conhecer os anseios do cidadão para melhor servi-lo.
Um canal de comunicação à disposição do cidadão (internos e externos).
Uma reclamação é a última oportunidade que um cidadão.
Para que serve?
Assegurar ao cidadão-usuário, o exame de suas reivindicações.
Buscar a melhoria da qualidade no serviço público prestado na Secretaria de Estado de Fazenda.
Fortalecer a cidadania ao permitir a participação do cidadão.
Garantir o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-la e como proceder na defesa de sua cidadania.
Valorizar a importância da sua opinião. Sua missão é sugerir medidas de aprimoramento e buscar soluções para os problemas apontados.
Quem é o Ouvidor?
É um servidor público que está atento às reivindicações do cidadão.
Sempre pronto para ouvir, procura estabelecer uma parceria em prol da qualidade, eficiência e austeridade administrativa.
Possuidor de trânsito e respeitabilidade junto às áreas que compõem a Secretaria de Estado de Fazenda.
Nossa responsabilidade social é baseada em atitudes e princípios éticos.
Como age?
Defende direitos e interesses do cidadão.
Recebe, avalia e encaminha as manifestações do cidadão, sempre na busca de soluções.
Garante o direito de resposta acompanhando os pleitos até a solução final.
Responde no menor prazo possível de forma aberta, honesta, objetiva e precisa com transparência, integridade e respeito.
Procura desburocratizar rotinas.
Dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais.
AGENFA FAZENDÁRIA
BENEFÍCIO FISCAL
Bilhete de Passagem
CADASTRO FISCAL
CADASTRO - OUTRAS UF's
CARNES
CEREAIS
CERTIDÕES E PARCELAMENTO
CFeECF
CORONAVÍRUS
CREFIR
CTe
CT-e OS
DAEMS/GNRE
DIFCON
Portal e-Fazenda
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ENERGIA ELÉTRICA
COMÉRCIO EXTERIOR
ICMS Equalização SN
GARANTIDO
INCENTIVOS FISCAIS - CIDEC
IPVA
ITCD
LATICINIOS
MDFe
MERC. EM TRÂNSITO
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
NFAe
NFCe
NFCom
NF Eletrônica
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Nota MS Premiada
Outros
Ouvidoria
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